Na terça-feira (7), a Câmara de São Paulo aprovou um projeto de lei que regulamenta a nomeação de uma rua na Zona Sul da capital em homenagem à Xica Manicongo. Se aprovado pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB), a via será a primeira em São Paulo com o nome de uma travesti.

A autora do PL foi Erika Hilton (PSOL), primeira mulher trans a ocupar uma cadeira na Câmara de São Paulo e a vereadora mais votada em 2018. Veja a justificativa do projeto 566/2021 completa.

“Xica Manicongo foi a primeira travesti não indígena do Brasil. Trazida sequestrada da região do Congo, pertencente à categoria das quimbandas de seu povo, sua expressão de gênero era lida pelo colonizador como feminina.

No Brasil, foi submetida à condição de escravizada na Bahia, tendo seu trabalho explorado por um sapateiro. No entanto, Xica recusava-se a utilizar o nome masculino que lhe foi imposto, ao mesmo tempo em que seguia vestida em seus trajes femininos, tal qual em África.

Por anos, a historiografia retratou Xica enquanto Francisco, assassinando seu direito à memória. Somente com o movimento de travestis e pessoas trans na academia que foi possível trazer a verdade sobre a história de Xica Manicongo, atribuindo-lhe o título de primeira travesti brasileira não indígena.

Xica Manicongo representa a luta das travestis brasileiras pelo seu direito à memória e reconhecimento e por isso é importante homenagear sua luta e existência.“

Quem foi Xica Manicongo?

Considerada a primeira travesti do Brasil, Xica foi uma pessoa escravizada que viveu em Salvador e trabalhou como sapateira na Cidade Baixa, segundo registros de documentos oficiais arquivados em Lisboa, Portugal.

Seu sobrenome, Manicongo, era um título utilizado pelos governantes no Reino do Congo para se referir aos seus senhores e às suas divindades. Dessa forma, podemos então traduzir o nome dela como “Rainha ou Realeza do Congo”.

No século XVI, as normas e regras de cisgeneridades eram ainda mais rígidas, mas Xica se recusava a usar vestimentas consideradas masculinas para a época e a se comportar “como um homem”. Por conta desta resistência, ela foi acusada de sodomia e julgada pelo Tribunal do Santo Ofício, instituição eclesiástica responsável por punir judicialmente crimes de “heresia”.

Além destas denúncias, ela também foi acusada de participar de “uma quadrilha de feiticeiros sodomitas”.

Xica Manicongo foi condenada à pena de ser queimada viva em praça pública e ter seus descendentes desonrados até a terceira geração. Sufocada pela pressão social e para fugir da pena, ela abdicou de suas roupas e adotou o estilo de vida direcionado aos homens da época.

Foto de capa: Reprodução/ Capa do cordel “Sertransneja”, que traz uma gravura que representa Xica Manicongo.