Análise do Elas no Congresso mostrou que projetos de lei que tratam do tema aborto ou violência sexual cresceram 77% e 56% entre 2019 e 2020, e a maioria dos PLs é desfavorável
Por Bárbara Libório
Era agosto de 2020, em meio à pandemia de coronavírus, quando o caso de uma criança de 10 anos que engravidou após ser violentada por um tio, no Espírito Santo, ganhou o noticiário brasileiro. O Tribunal de Justiça do estado concedeu a ela o direito previsto em lei de interromper a gravidez fruto de um estupro, mas as reações vieram de todos os lados, inclusive do Congresso. O número de projetos de lei que tratam do tema aborto ou violência sexual na Câmara e no Senado cresceram 77% e 56%, respectivamente, entre 2019 e 2020, segundo levantamento do Elas no Congresso, plataforma de monitoramento legislativo da Revista AzMina.
Mas a reação de deputados e senadores tem sido negativa para mulheres e meninas: a maior parte dos projetos é desfavorável. E, com a nova configuração do Congresso, os retrocessos podem vir a tramitar mais facilmente.
Os projetos de lei criados em reação ao caso do Espírito Santo, e também a outros de repercussão nacional, ilustra bem o cenário do Congresso Nacional nos últimos dois anos, a primeira metade da legislatura que começou com as eleições gerais de 2018: nunca se falou tanto sobre temas importantes como os diversos tipos de violência contra a mulher e os direitos sexuais e reprodutivos. O problema é que esses projetos refletem seus autores: o Congresso mais conservador há pelo menos três décadas.
O Elas no Congresso analisou junto a 17 organizações que trabalham com os direitos das mulheres 649 projetos de lei sobre gênero que foram criados em 2019 e 2020 no legislativo brasileiro.
Descobrimos que 1 em cada 4 projetos são desfavoráveis aos direitos das mulheres. Além de projetos que tentam restringir direitos, como no caso do aborto legal, ou que desvirtuam legislações importantes para o combate à violência contra a mulher, como a Lei Maria da Penha, grande parte dos projetos negativos focam exclusivamente na punição do autor da violência em diferentes situações. São medidas que efetivamente aumentariam o encarceramento no país e, segundo as organizações consultadas, não resolveriam as questões estruturais dos problemas que envolvem gênero no país.
VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
O tema mais recorrentemente abordado pelos congressistas em projetos de lei nos últimos dois anos é o da violência contra a mulher: 48% dos PLs sobre gênero no Congresso falam de violência doméstica, sexual, política, feminicídio, e outros tipos de agressão. Mas só um dos temas foi tratado de maneira 100% favorável para as mulheres: a violência política. São cinco projetos que focam principalmente em definir o que é violência política e também na proteção de mulheres e responsabilização dos agressores.
No caso dos projetos de lei sobre violência sexual, 68% deles foram avaliados de maneira negativa. E também quando o assunto é feminicídio, mais da metade dos projetos (61%) foi considerada desfavorável.
A cientista política Flavia Biroli pontua que existem parlamentares no Congresso que se identificam com a agenda de combate à violência contra a mulher, mas com uma perspectiva conservadora. Como reflexo disso, os projetos de lei partem de um ponto de vista mais conservador e também mais punitivista.
“Estamos vivendo um estado mais penal e de ausência de políticas públicas. A política de combate à violência contra a mulher nunca foi implementada a nível nacional. Se ela fosse melhor executada, a gente teria um ímpeto punitivista menor”, explica Priscilla Brito, assessora técnica do Cfemea (Centro de Estudos Feminista e Assessoria). Na prática, se as políticas públicas não funcionam, o debate sobre a punição para supostamente “frear o problema” ganha espaço.
VIOLÊNCIA SEXUAL
No caso da violência sexual, boa parte dos projetos foram apresentados em reação ao caso da criança de 10 anos estuprada pelo tio. O PL 4345/2020, de autoria do deputado Gurgel (PL-SP), por exemplo, altera o Código Penal para “punir com mais rigor” o crime de estupro de vulnerável praticado contra menores de dez e cinco anos, mas não apresenta nenhuma solução para os desafios de proteção às vítimas. O PL foi avaliado negativamente pela Artigo 19. O mesmo acontece com o PL 4271/2020, do Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ).
“Esse é um desafio enorme. A gente tem dificuldade de imaginar alternativas fora do punitivismo. A gente reconhece que uma pessoa que é responsável por um ato violento tem que ser responsabilizada. Mas o que podemos construir de alternativa? Vivemos em um país racista e desigual, onde o encarceramento tem alvo certo: o homem negro e pobre”, questiona Biroli. Para a cientista política, se estamos criando um feminismo em que o antirracismo é uma questão central, precisamos de respostas que não reproduzam o racismo e a desigualdade de classe.
Brito também ressalta que a reação das mulheres, ao perceberem que os agressores estão sendo presos mais facilmente, pode ser a de deixar de denunciar. Isso porque em 79% dos casos de violência doméstica o agressor e a vítima têm ou já tiveram um relacionamento íntimo. Mais que o laço emocional, muitas mulheres são dependentes economicamente desses companheiros.
“A violência acontece dentro de casa. Essas propostas têm a perspectiva de que o violentador é o homem do beco, o monstro do imaginário [popular]. Não é isso, é uma pessoa do círculo de afeto da mulher. As medidas preventivas passam também pela educação em termos de gênero, isso deveria estar sendo melhor discutido, mas acabou sendo demonizada pelo governo”, explica Gabriela Rondon, pesquisadora da Anis – Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero.
A DISPUTA PELO ABORTO
Outra discussão veio a rebote do debate sobre a violência sexual com o caso do Espírito Santo: o direito ao aborto já previsto na lei. “Ninguém esperava que em 2020, em plena pandemia, o aborto voltasse pra pauta política com tanta força, e com uma narrativa preponderante de entender que essa menina tinha direito ao aborto legal. Os extremistas, aquelas pessoas na porta do hospital, perderam a narrativa, foram vistos como cruéis, excedentes. Isso gerou um curto circuito”, conta Rondon.
O governo federal, por meio do Ministério da Saúde, tentou resolver a questão com uma “canetada”: uma portaria que dificultava o acesso ao procedimento. As normas obrigavam os médicos a avisar polícia sobre pedidos de aborto por estupro e até a perguntar se gestante gostaria de ver o ultrassom do feto.
E o Congresso, principalmente a bancada feminina e feminista, reagiu, protocolando uma série de projetos de decreto legislativo que sustavam a portaria. Sob pressão, o primeiro texto, de agosto, foi revogado e uma nova portaria, que está em vigência, foi editada em setembro pelo Ministério da Saúde. O texto ainda prevê, por exemplo, que médicos comuniquem o fato à autoridade policial responsável e preservem possíveis evidências materiais da violência sexual.
Depois, em outubro de 2020, o governo federal lançou a Estratégia Federal de Desenvolvimento para o Brasil no período de 2020 a 2031, e colocou como meta a defesa da vida “desde a concepção” e dos “direitos do nascituro”. Ou seja, uma agenda antiaborto. As parlamentares mulheres do PSOL protocolaram um projeto de decreto-legislativo (PDL) que suspende esse trecho do documento.
Para Rondon, é importante fazer uma leitura desse movimento do governo federal. “Eles esperavam que fosse mais fácil passar essas pautas no Congresso no governo do presidente Jair Bolsonaro. Viram que não e começaram a avançar por medidas do Poder Executivo. Tivemos uma vitória no legislativo que foi não deixá-los avançar”, diz.
O FUTURO
Apesar dos projetos de lei que foram criados, as pautas “morais” não avançaram muito no Congresso nos últimos dois anos, como ressaltou Rondon. Em parte, porque o presidente da Câmara, onde a maior parte dos projetos são protocolados, era o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que não tinha interesse ou compromisso com esses temas. A nova eleição da liderança da Câmara, no entanto, pode mudar o quadro – para pior.
Desde o início do ano, o novo presidente da Câmara é o deputado Arthur Lira (PP-AL), candidato apoiado pelo governo Jair Bolsonaro. A eleição de Lira foi uma vitória para os deputados conservadores. Apoiado também pela bancada evangélica e pela Frente Parlamentar Mista contra o Aborto e em Defesa da Vida, ele deve enfrentar pressão para tornar mais dura a legislação contra o aborto no Brasil. A deputada Chris Tonietto (PSL-RJ) chegou a entregar a ele um termo de compromisso contra as pautas de gênero, sexualidade, família e direito ao aborto.
“Francamente, estamos esperando o pior. Talvez não avance algo tão bizarro como o Estatuto do Nascituro, por exemplo, porque já o enfrentamos muito, mas pode passar algum outro tipo de retrocesso”, diz Brito, assessora do Cfemea.
Outro motivo para o temor tem a ver com a escolha das lideranças das comissões da Câmara. Pela primeira vez teremos uma mulher à frente da Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ), que analisa a constitucionalidade e a juridicidade de todas as propostas em análise na Câmara e ainda aprova projetos em caráter conclusivo, sem precisar passar pelo Plenário. Pelos próximos dois anos Bia Kicis (PSL-DF), conservadora, bolsonarista, negacionista e anti-aborto, estará a frente da comissão. Hoje, ao menos 12 projetos relacionados ao tema do aborto estão na CCJ.
“Todos os cenários apontam para ficarmos ainda mais vigilantes. É importante que todos os setores se movimentem”, diz Rondon.
QUEM PAUTA GÊNERO
No legislativo, a movimentação pelos direitos das mulheres não acontece sem as parlamentares mulheres. Os dados analisados por Elas no Congresso mostraram que 82% das mulheres parlamentares eleitas apresentaram PLs sobre gênero, enquanto apenas 46% dos homens parlamentares fizeram o mesmo.
O debate não é só quantitativo, mas qualitativo também. A produção legislativa feminina é mais favorável aos direitos das mulheres: apenas 21% dos projetos que têm a autoria ou coautoria de uma mulher são desfavoráveis. No caso dos homens, o percentual é de 26%.
Mais: 69% dos projetos desfavoráveis têm autores ou coautores homens, enquanto apenas 33% deles têm autoria ou coautoria de mulheres (lembrando que um projeto de lei pode ter autores de ambos os gêneros).
PARTIDOS
Quando analisadas as produções dos partidos, apenas dois deles alcançaram 100% de projetos favoráveis aos direitos das mulheres: o PCdoB e o PV. O PSOL aparece em seguida, com 95% – o único PL avaliado como desfavorável é o PL 5208/2020 por ter o potencial de desvirtuar a aplicação da Lei Maria da Penha segundo a Themis.
Na outra ponta estão PSL, que tem mais da metade (52%) dos projetos desfavoráveis aos direitos das mulheres, o AVANTE que tem metade dos projetos avaliados negativamente, e o MDB, com 32% dos projetos desfavoráveis.
Numericamente, o PT é o partido com mais projetos de lei sobre gênero. Em seguida aparecem PSDB e PSL. Mas também há quem não se interesse pelo tema: os parlamentares do partido NOVO não apresentaram nenhum projeto sobre gênero no Congresso nos últimos dois anos.
Com base nas avaliações de todos os 649 projetos de lei, foi montado um ranking interativo da atuação parlamentar em relação aos direitos das mulheres. No site ainda é possível ver cada um dos projetos avaliados e os comentários sobre ele, além da metodologia de ranqueamento. Os dados também estão disponíveis para download.
Vale destacar que entre os dez primeiros colocados na Câmara, nove são mulheres, todas do PSOL, PT e PCdoB. Já entre os dez piores colocados, oito são homens. No Senado são quatro mulheres entre as dez melhores posições e nenhuma entre as dez piores.
Participaram das avaliações dos projetos as organizações: Instituto Maria da Penha, Instituto Patrícia Galvão, Themis, Artigo 19, Observatório da Violência Obstétrica no Brasil, Rede Feminista de Juristas deFEMde, Coletivo Mana a Mana, Anis, Ecos, TretAqui, Empodera, Sempreviva Organização Feminista (SOF), Sexuality Policy Watch (SPW), CFEMEA, Grupo de Estudos de Gênero e Política (Gepô – USP), LabCidade (USP), Mulheres Negras Decidem e Cepia.
