O Tribunal de Justiça de São Paulo proibiu a Prefeitura de autorizar a construção do projeto imobiliário do Grupo Silvio Santos no terreno do Parque do Rio Bixiga, sob pena de multa diária de R$ 5.000 à empresa Residencial Bela Vista e desfazimento imediato das obras. A sentença foi publicada em 31 de dezembro de 2021, assinada pela juíza Paula Micheletto Cometti.
Localizado entre as ruas Jaceguai, Abolição, Japurá e Santo Amaro, o terreno vive um imbróglio há mais de 40 anos.
Desde 1980, o local é centro de uma disputa, envolvendo o diretor do Teatro Oficina, Zé Celso, e o Grupo Silvio Santos, que pretendia construir ali três torres de até cem metros de altura.
O projeto previa mil apartamentos, com mil vagas de garagem, e andares de subsolo que poderiam atingir não só o rio que corre abaixo do terreno, como também o lençol freático que está a quatro metros do solo.
Na sentença, a juíza alega que as torres poderiam causar “danos ambientais e danos ao patrimônio histórico, cultural e arquitetônico, diante da existência de áreas tombadas como o bairro do Bixiga, o Castelinho da Brigadeiro, o Teatro Oficina, o Teatro Brasileiro de Comédia, a Casa da Dona Yayá, Escola de Primeiras Letras e Arcos da Rua Jandaia”.
O Departamento do Patrimônio Histórico concluiu ainda que o projeto desconsidera a paisagem do bairro.
Anteriormente, o projeto do Grupo Silvio Santos até chegou a ser aprovado pelos três órgãos de patrimônio, Condephaat (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico), Conpresp (Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo) e Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional). Mas, diante da disputa, nunca foi concretizado.
Além do Teatro Oficina, o Grupo Silvio Santos encontrou impasses com outras instituições da região do Bexiga e vereadores da cidade que defendem a instalação do parque, como Gilberto Natalini (PV-SP) e também Eduardo Suplicy (PT-SP).
Segundo a arquiteta Marília Gallmeister, coautora do projeto de parque defendido por Zé Celso, a construção dos prédios faria o Teatro Oficina ter luz natural por apenas duas horas por dia.
Tanto o Grupo Silvio Santos quanto a Prefeitura apelaram à decisão do Tribunal. Agora, o caso será encaminhado para avaliação em Segunda Instância.
SÃO PAULO, SP
Foto de capa: Acervo pessoal
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