Primeira vereadora negra e trans de Niterói (RJ) denuncia ameaças de morte desde campanha eleitoral e chegou a deixar o país por 17 dias; “a PM faz uma ronda e o que a gente quer é uma escolta que faça acompanhamento diário”, diz

Por Jennifer Mendonça

A vereadora Benny Briolly (PSOL) passou cerca de 17 dias fora do país após denunciar ameaças de morte, de cunho transfóbico e racista, e a falta de segurança para exercer seu primeiro mandato na Câmara Municipal de Niterói (Grande Rio). Em 30 de maio, anunciou que retornaria ao Brasil após ter sido incluída no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas, ligado ao Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. No entanto, afirma que não se sente segura. “Eu estou em um modelo de ronda, em que uma viatura da PM vai para onde eu estou, mas esses profissionais que fazem a minha ronda não são profissionais para fazer escolta”, aponta.

De acordo com ela, o programa, bem como a Presidência da Câmara Municipal oficiaram à Polícia Militar do Rio de Janeiro sobre a urgência imediata por esse tipo de medida. “O comandante do 12º Batalhão disse que está encaminhando uma proteção mais específica e teria uma resposta em breve”, declarou. “A cobrança é para que se tenha uma equipe que faça acompanhamento diário da minha rotina para que a gente se sinta segura e consiga tocar nossas demandas”, enfatiza.

A primeira ameaça registrada, e a que considera mais grave, aconteceu em outubro de 2020, quando ainda disputava as eleições municipais e recebeu uma citação direta com o nome de Ronnie Lessa, PM da reserva réu no assassinato da vereadora Marielle Franco, executada na noite de 14 de março de 2018. “Ronnie Lessa já está de olho em vocês. Cuidado com a metralhadora para excluir os maconheiros”, dizia a publicação. Ela também recebeu ofensas que a desqualificavam enquanto travesti, negra e de favela. “Você vivendo todos os dias sabendo que tem uma quadrilha profissional que diz que vai te matar a qualquer momento, você de fato pode ser executada por essas pessoas”, denuncia.

O Instituto Marielle Franco fez uma pesquisa sobre violência política contra mulheres negras durante as eleições de 2020 na qual identificou que 22,8% das candidatas trans disseram que receberam ofensas ou agressões por conta da sua identidade de gênero. Além disso, informaram que com relação a esse tipo de violência, 46,5% são agressores não identificados, 20,9% são candidatos ou militantes do próprio partido e 13,9% de candidatos ou militantes de partidos adversários.

Os ataques nas redes sociais, relatou Benny na época, também foram incentivadas pelo então candidato e hoje vereador pelo PTC (Partido Trabalhista Cristão) Douglas Gomes, que publicou fotos dela com ofensas e seu nome de registro, tratando-a no masculino. Já eleitos, durante uma plenária em março deste ano, a parlamentar denunciou à Ponte que Douglas não respeitou seu gênero, quase a agrediu fisicamente e a xingou de “vagabundo, moleque, seu merda e mentiroso”, quando ela solicitou a retirada dele da Comissão de Direitos Humanos da qual ela é presidente e o vereador, vice. Na ocasião, ela apontou que Douglas fez diversas declarações machistas, transfóbicas e defendido o coronel Brilhante Ustra, torturador e ex-comandante do DOI-Codi durante a ditadura militar.

Douglas não quis falar com a reportagem na época e, pelo Twitter, postou a seguinte mensagem: “Os canalhas do PSOL esquecem q imputar falsamente crime a alguém é crime (calúnia, art. 138 CP). Acusam-me de agredir parlamentar do partido deles. As imagens deixam claro: a única agressão foi verbal e da parte deles. Eu respondi. Imundos inescrupulosos, responderão na justiça!”.

Nesta terça-feira (8/6), o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro aceitou a denúncia do Ministério Público Estadual após Benny ter registrado um boletim de ocorrência por transfobia (que aparece como crime de injúria qualificada por preconceito) contra o vereador em abril deste ano. Dos três casos que a parlamentar registrou na Polícia Civil, esse, até o momento, é o único que virou denúncia pelo MPE. A Ponte procurou Douglas Gomes e aguarda uma resposta.

O que diz a PM

Questionamos a assessoria da PMERJ a respeito da escolta e a pasta informou que “são determinadas pela Jusitça e pautadas por investigações da Polícia Civil”, sendo que essas condições são somadas à solicitação de proteção pela casa legislativa. A assessoria disse que “até o momento, a Polícia Militar não foi informada sobre determinação judicial para providenciar a escolta da referida parlamentar. No entanto, foi disponibilizada uma viatura em ação de policiamento preventivo continuado na rua onde mora a vereadora, no bairro de Icaraí, em Niterói”.

O que diz a Polícia Civil

A assessoria da PCERJ disse que Benny registrou três boletins de ocorrência, sendo dois na Deam (Delegaia de Atendimento à Mulher), em outubro e dezembro de 2020, quando ainda era candidata, sendo que o de dezembro foi foi registrado como injúria por preconceito e ameaça e, segundo a pasta, foi enviado ao Ministério Público Estadual.

Já eleita, a parlamentar registrou BO por transfobia em 5 de abril deste ano na Decradi (Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância) e que “caso foi investigado, relatado e enviado ao Ministério Público”. O MPE confirmou à reportagem que fez denúncia em relação a essa ocorrência.

O que diz o governo federal

A Ponte questionou a assessoria do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos sobre o programa de proteção a defensores de direitos humanos e relatou os seguintes itens realizados, “conforme deliberação em reunião extraordinária do Conselho Deliberativo realizada em 28/05/2021”:

– Realizado atendimento de acolhida e triagem, conforme manual de procedimentos do PPDDH;
– Escolta provida pela Polícia Rodoviária Federal quando regressou ao Brasil até a sua residência;
– Análise de risco preliminar realizada pela equipe do PPDDH no Rio de Janeiro e solicitação de mapeamento de risco pelo MPRJ;
– Solicitação à Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) de escolta, sendo respondido pelo órgão que este serviço somente poderá ser executado por medida judicial, o que já está sendo requerido pelo partido ao qual a vereadora está afiliada;
– Reunião realizada entre a PMERJ e a equipe de assessoria da defensora Benny Briolly;
– Solicitação de rondas e designação de ponto focal junto à PMERJ, já implementadas;
– Articulação junto a Câmara Municipal de Niterói, em que foram pactuadas com a presidência da Casa a cessão de um motorista especializado para atender às demandas da parlamentar e avaliação de manutenção do carro blindado a partir de agosto;
– Contratação de serviço de câmeras de segurança para atender a residência da defensora.

O que diz a Câmara Municipal de Niterói

A reportagem procurou a assessoria da Câmara, mas não teve resposta.

Acesse o site da Ponte.

Foto de capa: Reprodução/ Redes sociais