A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH) aprovou, nesta terça-feira (24), a Sugestão Legislativa (SUG) 43/2019, que prevê a distribuição gratuita de absorventes, nos postos de saúde, para mulheres de baixa renda ou moradoras de rua. A sugestão foi apresentada por Emilly Silva, de Pernambuco, por meio do Portal e-Cidadania, portal que tem como finalidade estimular a participação dos cidadãos nas atividades legislativas, orçamentárias, de fiscalização e de representação do Senado. A iniciativa contou com voto favorável da senadora Zenaide Maia (PROS-RN), relatora da matéria. Com essa decisão, a proposta foi transformada em projeto de lei e começa a tramitar no Senado.
A senadora também ajustou o texto da proposta para incluir mulheres encarceradas no projeto.
Segundo dados do relatório divulgado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) “Pobreza Menstrual no Brasil: desigualdade e violações de direitos“, aproximadamente 713 mil meninas vivem sem acesso a banheiro ou chuveiro em casa e mais de 4 milhões não têm acesso a itens de cuidados menstruais no Brasil.
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É importante destacar que não são apenas mulheres cis que sofrem com as consequências da pobreza menstrual. Homens trans, pessoas intersexo e não binárias também precisam ser amparadas por esta política pública.
As informações são da Agência Senado.
