No dia 28 de junho, Dia do Orgulho LGBTI+, através das/os parlamentares que compõem a Frente Parlamentar Em Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, foi protocolado o projeto de lei (PL) n° 422/2021 que dispõe sobre a criação do Programa “Diagnóstico da População LGBTI+ Paulista” e dá outras providências.
A Frente Parlamentar é construída por parlamentares, entidades, organismos institucionais e ativistas independentes. Como consta em seus objetivos, sua atuação busca assegurar a existência de um espaço político-pedagógico, que acolha a sociedade civil em sua diversidade de expressões coletivas e individuais, promovendo um ambiente de articulação e formação que dê destaque às lutas contra a precarização da vida da nossa população.
Como parte desse trabalho, a construção coletiva de projetos de leis (PLs) é uma forma potente de garantir que a sociedade civil possa indicar os caminhos pelos quais percorremos em termos de políticas públicas. Nesse sentido, como parte de um processo tecido por muitas mãos, o PL n° 422/2021 nasce desses diálogos entre os mandatos e a sociedade civil.
Em suma, o PL propõe o registro, sistematização e publicização de informações sobre o perfil sócio-econômico-geracional-étnico-racial-cultural-demográfico da população LGBTI+ residente do estado de São Paulo, através do processamento de dados constantes nas bases do Governo. Com esse projeto de lei, esperamos que os dados possam subsidiar a criação e implementação de políticas públicas, de caráter intersetorial, para a população LGBTI+ paulista.
Diante de uma ausência de políticas públicas LGBTI+ consistentes no estado de São Paulo, esperamos que não apenas a Assembleia Legislativa de São Paulo aprove o referido projeto de lei, como também que o Governador João Dória o sancione. Assinam o projeto de lei: Deputada Erica Malunguinho, Deputada Leci Brandão, Mandata Ativista, Deputada Isa Penna, Deputada Professora Bebel, Deputado Jorge do Carmo, entre outros.
Também participaram da criação do PL a ANTRA, Casa 1 e a Rede Família Stronger.
#AprovaDiagnósticoLGBTI
