A Justiça condenou o governo federal a pagar uma multa por danos morais coletivos no valor de R$ 5 milhões por ofensas contra as mulheres em declarações públicas feitas pelo presidente Jair Bolsonaro e por outros membros da atual gestão.
A decisão também condenou a União a realizar campanhas de conscientização sobre problemas sociais enfrentados pelas mulheres no Brasil, como violência doméstica e assédio sexual, no valor de R$ 10 milhões.
Além das declarações do presidente, a Justiça Federal também levou em consideração para tomar a decisão falas em diversas situações, desde o início do governo, pela ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves; pelo ministro da Economia, Paulo Guedes; pelo ex-ministro das Relações Exteriores Ernesto Araújo; e pelo deputado Federal e filho do presidente, Eduardo Bolsonaro (PSL-SP).
Segundo a decisão, as declarações constituem abuso da liberdade de expressão no desempenho do poder estatal e afronta aos deveres basilares no desempenho das atribuições de seus cargos.
A ação foi ajuizada pelo Ministério Público Federal em agosto do ano passado. O órgão entrou com a ação por considerar que “desde o início da atual gestão, integrantes da cúpula do governo federal já proferiram uma série de declarações e atos administrativos que revelam um viés preconceituoso e discriminatório contra o público feminino, reforçando estigmas e estimulando a violência”.
Na decisão divulgada nesta quarta-feira (23), a juíza Ana Lúcia Petri Betto, da 6ª Vara Cível Federal de São Paulo, afirma que “se as expressões utilizadas, por si só, são dignas de espanto e repúdio, assumem ainda maior gravosidade quando inseridas no contexto fático e social em que se situam as cidadãs brasileiras, de intensa desigualdade e privação”.
Ainda segundo a magistrada, “não se mostra crível que ocupantes de altos cargos do Poder Executivo e do Poder Legislativo, a quem compete institucionalmente o estabelecimento de políticas públicas para a promoção da igualdade, da isonomia, da harmonia e da paz entre os cidadãos, façam uso de seus cargos para investir contra parcelas da população historicamente inseridas em situação de hipossuficiência social”.
A juíza determinou o bloqueio imediato de verbas do Orçamento da União como forma de garantia de implementação das obrigações determinadas na sentença. No caso do valor da multa de R$ 5 milhões, o dinheiro deverá ser destinado ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.
Entre as declarações do presidente Jair Bolsonaro consideradas danosas está uma entrevista a jornalistas, em abril de 2019, na qual ele afirma que “o Brasil não pode ser o paraíso do turismo gay. Quem quiser vir aqui fazer sexo com uma mulher, fique à vontade. Agora, não pode ficar conhecido como paraíso do mundo gay aqui dentro”.
A reportagem procurou a assessoria de imprensa do governo Bolsonaro, mas ainda não obteve resposta.
SÃO PAULO, SP
